Câmara Municipal de Itirapina

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Publicações de Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Fábio Belarmino da Silva Partido: PR

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5/2018 18/04/2018 Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.709 de 29 d...
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3/2018 06/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSOR ESPE...
1/2018 29/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O EMPREGO EM COMISS...
10/2017 21/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES P...
8/2017 03/08/2017 PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS O...
7/2017 03/08/2017 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos im...
5/2017 12/04/2017 PROJETO DE LEI NÚMERO 05, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - REVOGA A LEI...
4/2017 29/03/2017 Concede reajuste aos servidores do Legislativo Municipal de Itir...