Câmara Municipal de Itirapina

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Publicações de Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Claudete de Oliveira Partido: PSDB

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9/2021 28/09/2021 “Incluir no calendário anual de festividades e eventos do Municí...
8/2021 07/07/2021 CONCEDE REAJUSTE PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DO...
7/2021 07/07/2021 CONCEDE REAJUSTE PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA AN...
6/2021 07/07/2021 REVOGA A LEI NÚMERO 2.964, DE 28 DE ABRIL DE 2020, CONCEDE REA...
4/2021 26/05/2021 INDICA A REGULARIZAÇÃO DE UMA AREA DE LAZER NO BALANEARIO SANTO...
2/2021 10/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, do ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.93...
15/2020 25/06/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE IN...
4/2020 25/06/2020 FICA AUTORIZADO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORT...
3/2020 25/06/2020 Da nova Redação ao §2º, e cria o §6º do artigo 6º da lei municip...
2/2020 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORI...