Câmara Municipal de Itirapina

⇒ Qual o período do mandato dos vereadores?

Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos.

⇒ O que é um projeto de lei?

Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito.A iniciativa dos projetos de lei poderá ser do vereador, da Mesa da Câmara, das comissões permanentes, do prefeito e de, no mínimo, 5% do eleitorado.

⇒ Quando ocorre a instalação de cada legislatura?

Cada legislatura instalar-se-á no dia 1º de janeiro, do ano subseqüente ao das eleições municipais.

⇒ Quais as atribuições da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

⇒ Quando ocorrem as sessões na Câmara Municipal de Itirapina?

As Sessões da Câmara Municipal de Itirapina acontecem na segunda, segunda-feira da primeira quinzena e na segunda, segunda-feira da segunda quinzena de cada mês.