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COMUNICADO OFICIAL

15/08/2020



A partir do dia 15 de agosto de 2020 – considerando que faltam 90 dias para as eleições municipais deste ano –, e até o dia do pleito, em 15 de novembro, a Câmara Municipal de Itirapina, em respeito às restrições impostas pela legislação eleitoral, não divulgará notícias que possam ser caracterizadas como tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral de 2020, tais como declarações relacionadas a candidaturas e partidos políticos, inclusive.

Textos e fotos das sessões ordinárias, reuniões e demais atividades dos vereadores continuam a ser produzidos, enviados à imprensa e inseridos no site do Poder Legislativo de São Carlos, desde que informativos e sem menção a circunstâncias eleitorais, sem que haja promoção pessoal.

Durante esse período, o site da Câmara continuará sendo alimentado normalmente com os documentos oficiais: atas das sessões, presença dos vereadores, votação e tramitação dos projetos, proposituras, entre outros, mantendo, assim, a transparência na divulgação dessas informações. As notícias com datas anteriores permanecem no site, para pesquisa da população.

A transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias,  e demais acontecimentos realizados pela Casa de Leis também serão mantidas, bem como a posterior divulgação dos vídeos, de forma integral nas mídias da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que estas medidas adotadas pela Câmara Municipal de Itirapina estão de acordo com a Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 107/2020, a Lei Federal nº 9.504/97, bem como decisões e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).