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CÂMARA ANTECIPA DEVOLUÇÃO DE R$ 60 MIL AO EXECUTIVO PARA COMPLEMENTAR SUBSÍDIO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL GRATUITO EM 2022

31/08/2022




A Câmara Municipal de Itirapina realizou, no último dia 23 de agosto, a antecipação de R$ 60 mil aos cofres públicos municipais, representando a primeira parte da devolução do residual do duodécimo de 2022. A antecipação da devolução, que normalmente acontece após o fechamento das contas ao final do ano, foi definida após um intenso trabalho entre os responsáveis pelo transporte estudantil de Itirapina, o Legislativo e o Executivo Municipal, a fim da Prefeitura oferecer o transporte escolar integralmente gratuito para os alunos em 2022.
 
ENTENDA O CASO - Durante o mês de março, o vereador Ivanir Pedro Santini (MDB) iniciou o desenvolvimento de um projeto que regulamentasse o transporte estudantil no município para os próximos anos. Após estudos juntamente com a Presidente da Câmara, Claudete de Oliveira (PSDB), foram realizados levantamentos e os responsáveis pelo transporte em Itirapina foram convidados a participar do trabalho para que, juntos, identificassem os maiores desafios que a classe encontrava.
 
Ainda em março, um Projeto de Lei do Executivo regulamentando o subsídio para os alunos em 2022 foi protocolado na Câmara, ao tempo em que o país foi acometido por grande alta no custo dos combustíveis. As principais reivindicações dos transportadores aos vereadores giraram em torno dos custos operacionais para execução do trabalho, o que fez com que a Câmara, juntamente com os profissionais, buscasse um diálogo com a Prefeita Municipal, Profª Maria da Graça Zucchi de Moraes.
 
RESPOSTAS DO EXECUTIVO – Durante a conversa com a Chefe do Executivo, os transportadores solicitaram que o valor do subsídio previsto pelo Projeto de Lei protocolado na Câmara fosse revisto, tendo em base as altas dos custos operacionais do transporte ressoados pelo país. A Prefeita prontificou-se a retirar o Projeto da Casa para reavaliação, em contato com os setores responsáveis do Executivo, visando encontrar um caminho que favorecesse os profissionais do transporte, mas com o devido olhar sob o impacto financeiro no município.
 
PRIMEIRO PROJETO – Ao final de março, o Executivo protocolou um novo Projeto de Lei (PLE Nº 015/2022) em que ofereceu reajuste de aproximadamente 5% aos valores de subsídio apresentados anteriormente. O Projeto também trouxe alterações e criação de artigos que beneficiaram alunos carentes e participantes de programas sociais, que poderiam contar com a cobertura de todos os custos com o transporte por parte do município. O Projeto foi aprovado na Câmara Municipal, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2022 (em 21 de março).
 
NOVAS DIFICULDADES – Após aprovação do Projeto de Lei e seus devidos trâmites regimentais, novas problemáticas apareceram e foram relatadas aos vereadores pela classe dos transportadores. Com os valores de subsídio oferecidos, os profissionais seguiram com a necessidade de cobrar uma complementação, da parte dos alunos, para o transporte, o que trouxe dificuldades de pagamento de boa parte dos estudantes. À frente dos trabalhos, Ivanir e Claudete convidaram a Prefeita Municipal para um novo diálogo também com demais vereadores.
 
REUNIÃO – No início do mês de maio, a Presidente da Câmara Claudete de Oliveira e o vereador Ivanir Santini conduziram uma reunião no Plenário da Casa, acompanhados dos vereadores Charleston de Oliveira (PL), Gabriel Ferreira Gobbi (PSDB), Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida (Juruna – UNIÃO), Luciano Pereira Batista (REPUBLICANOS), Marcelo Rizzo (Pezão – MDB), Ricardo Alexandre Baldissera (Bodinho – MDB) e Rodrigo Augusto da Silva Rodrigues (PSDB), com a Prefeita Municipal, contando também com a presença dos Departamentos Jurídico e Financeiro da Câmara. Durante o encontro, em comum acordo entre os vereadores presentes e os Departamentos da Casa, foi apresentado à Chefe do Executivo a proposta do repasse do residual do duodécimo – que acontece após o fechamento das contas ao final do ano – ser antecipado, com a Câmara Municipal devolvendo em três etapas (agosto, novembro e dezembro) o montante de aproximadamente R$ 110 mil aos cofres do Executivo desde que a Prefeitura destine a importância para a complementação dos valores do subsídio, oferecendo o transporte integralmente gratuito em 2022 para todos os alunos. A Prefeita levou a ideia para estudos e posteriormente acatou a proposta.
 
NOVO PROJETO DE LEI – O Projeto de Lei Nº 031/2022 – aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara durante a 4ª Sessão Extraordinária – foi fruto de um intenso trabalho colaborativo entre os vereadores da Casa e do Executivo. Vale lembrar que o subsídio integral promove um transporte de segurança e qualidade, beneficiando e investindo na continuidade dos estudos dos jovens itirapinenses.
 
PRÓXIMAS PARCELAS DA DEVOLUÇÃO – Como acordado com a Chefe do Executivo durante o mês de maio, a próxima parcela da devolução do residual do duodécimo deverá ser paga pela Câmara Municipal no mês de novembro. A terceira e última, por fim, será destinada aos cofres municipais durante o mês de dezembro, totalizando o montante de R$ 110 mil, como acordado com o Executivo Municipal. Por sua vez, até o presente momento, a Prefeitura garantiu o subsídio integral aos estudantes do município.