DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2021
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOVAS AÇÕES PARA PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À
PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente
da Câmara Municipal de Itirapina Vereadora Claudete de Oliveira, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo
do Estado de São Paulo nº 65.545 de 11 de março de 2021, que impõe novas
medidas fundadas em evidências científicas e informações estratégicas em saúde,
as quais sinalizam risco potencial de colapso de resposta do sistema de saúde
do Estado de São Paulo.
DECRETA
Art. 1º Fica suspenso, a
partir do dia 23 de março de 2021 (terça-feira) até o dia 31 de março de 2021 (quarta-feira),
o expediente na Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo.
Art. 2º A realização da Sessão Ordinária do dia 29 de
março de 2021 será mantida com as matérias urgentes e urgentíssimas constantes
do expediente e da ordem do dia.
Art. 3º Os servidores da
Câmara Municipal de Itirapina permanecerão em suas casas durante o período de
suspensão estabelecido no artigo 1º, podendo ser convocados pela Presidência da
Casa em caso de necessidade e deverão estar prontamente à disposição desta
Edilidade, salvo por motivo justificado.
Art. 4º A Secretária Geral do
Legislativo, o Diretor Administrativo Financeiro, a Chefia de Gabinete e os
Assessores Parlamentares também permanecerão em suas casas pelo período
estabelecido neste decreto, estando de sobreaviso para quaisquer situações
urgentes e/ou emergenciais concernentes aos trabalhos desta Câmara e para o
Município, mormente ao que tange ao enfrentamento da COVID-19.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afixe-se, Publique-se e
Cumpra-se.
CÂMARA
MUNICIPAL DE ITIRAPINA, 17 DE MARÇO DE 2021.
Vereadora
Claudete de Oliveira
Presidente da Câmara
Municipal de Itirapina
Anexo(s) da Postagem:
DecretonO007-2021-COVID19-suspendeexpedienteemant_omsess_eoordin_aria.pdf