COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO AVALIA PROJETO DE LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CISMETRO
A Comissão Representativa do Período de Recesso formada pela
Presidente vereadora Elisabete de Oliveira Silva (Bete do Broa – PSDB), pelo
Vice-Presidente vereador Rodrigo Augusto da Silva Rodrigues (PSDB) e pelo
relator vereador Antonio Eraldo da Silva (Cafu – PSDB), reuniu-se na manhã
desta segunda-feira (16) para análise do processo administrativo 08/2023
referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023 de 11 de janeiro de 2023 –
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Projeto trata da abertura de crédito para a adesão do
município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CISMETRO. Vale lembrar que,
em setembro de 2022, durante a 14ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara
Municipal de Itirapina aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do
Executivo nº 050/2022, que autorizou o município a integrar o CISMETRO,
aderindo ao seu contrato de consórcio e estatuto social. Em seguida o Projeto
foi sancionado pela Prefeita Municipal, Profª Maria da Graça Zucchi de Moraes,
na Lei Municipal nº 3088 de 28 de setembro de 2022. A matéria ainda traz anexo,
em sua justificativa, cálculo-excesso de arrecadação realizado pelo
Superintendente do Tesouro Municipal, Senhor Claudio Furniel Junior.
REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES – Antes da aprovação do PLE
autorizando a adesão ao consórcio, no dia 25 de agosto de 2022 os vereadores
Antonio Eraldo da Silva (Cafu – PSDB), Claudete de Oliveira (PSDB), Elisabete
de Oliveira Silva (Bete do Broa – PSDB), Gabriel Ferreira Gobbi (PSDB), Ivanir
Pedro Santini (MDB), Luciano Pereira Batista (Lucio Pedreiro – REPUBLICANOS),
Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida (Juruna – UNIÃO), Marcelo Rizzo (Pezão –
MDB), Ricardo Alexandre Baldissera (Bodinho – MDB) e Rodrigo Augusto da Silva
Rodrigues (PSDB) receberam, juntamente com a Prefeita Municipal e a Secretária
Municipal da Saúde, Wláukia Sanches Lemos Perondi, receberam os representantes
do CISMETRO no Plenário da Câmara. Os representantes do consórcio explanaram
sobre a parceria firmada com outros municípios, com a finalidade de realizar
ações conjuntas em saúde, fomentando qualidade e agilidade aos serviços
prestados à população. A reunião que antecedeu a votação unânime do PL foi
bastante produtiva e contou com amplo espaço de diálogo para que os vereadores
esclarecessem e sanassem suas dúvidas acerca do consórcio.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – É importante ressaltar que “são
créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, conforme frisado na Mensagem do
PLE. Portanto, trata-se de reajuste contábil necessário ao bom desempenho
financeiro da Administração Pública. Ainda, de acordo com a mensagem, o crédito
será coberto com a anulação parcial ou total das dotações do orçamento vigente
e com excesso de arrecadação a ser verificado durante o exercício corrente –
daí a justificativa supracitada.
Durante a reunião, a Comissão presidida por Bete do Broa consultou
o jurídico da Câmara a respeito da legalidade e constitucionalidade do projeto,
tendo uma resposta positiva do departamento.
Após o posicionamento do jurídico e análise em conjunto da
Comissão, Cafu apresentou parecer favorável ao PL em seu relatório. Bete e
Rodrigo acompanharam o parecer do relator e, assim, o Projeto de Lei nº
001/2023 irá para votação já nesta semana durante a 1ª Sessão Extraordinária de
2023 que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 18.