Câmara Municipal de Itirapina

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CÂMARA DEVOLVE R$723 MIL AOS COFRES DA PREFEITURA DE ITIRAPINA

 
Após o fechamento das contas do ano de 2021, a Câmara Municipal de Itirapina devolveu nesta quarta-feira (29 de dezembro) a importância de R$723.764,82 aos cofres do Poder Executivo Municipal. A quantia é proveniente do residual do duodécimo, que é um repasse de verba mensal obrigatória da Prefeitura Municipal para custeios da Casa de Leis.
 
Em reunião sobre o Orçamento Municipal, no dia 18 de novembro, os Vereadores da Câmara de Itirapina dialogaram com a Secretária da Saúde, Wláukia Sanches Lemos Perondi, sobre o déficit no atendimento de procedimentos cirúrgicos do Hospital São José, os quais aconteceram até o ano de 2014, onde não houve mais interesse por parte da Administração Pública Municipal em dar continuidade. Por consequência, os equipamentos, assim como o estado de conservação do prédio, pela falta de manutenção, encontram-se danificados e impróprios para o uso.
 
Apreciando as considerações da Secretária e o atual cenário das instalações do Hospital, a Presidente da Câmara Municipal de Itirapina, Claudete de Oliveira (PSDB) e os demais Vereadores decidiram, em unanimidade, sugerir ao Executivo que a devolução do duodécimo se destine à reforma da maternidade, reforma do prédio, da linha dos gases e à compra de equipamentos e mobiliário para o centro cirúrgico do Hospital São José. A indicação dos Parlamentares foi oficializada à Prefeita Municipal, Profª Maria da Graça Zucchi Moraes, juntamente com o depósito de devolução do repasse.
 
Para Claudete, Presidente da Câmara, em um balanço de seu primeiro ano frente à Casa de Leis, o alto valor do residual tem por base um bom gerenciamento do dinheiro público:
 
“Esse montante a ser estornado prende-se ao fato de termos atentado às prioridades do Legislativo Municipal na condução dos valores repassados como duodécimo sem a suspensão de serviços. Realizamos o encerramento de contratos que já não atendiam esta Casa de Leis, assim como alteração de contratos em menores valores que nos atendessem com a mesma qualidade. Neste ano, devido a Lei Complementar 173, não houve reajuste salarial aos funcionários públicos, reajuste do subsídio dos Vereadores, nomeação de novos funcionários e contratação de Estagiários. Todas as demandas foram supridas com o quadro fechado de 16 funcionários, tendo todos os segmentos contemplados, desde a manutenção do prédio até a compra de novos equipamentos” salientou a Presidente.
 
De acordo com informações do Departamento de Projetos e Convênios da Prefeitura Municipal de Itirapina, este ano o Executivo Municipal recebeu cerca de R$1.100.000,00 em recursos destinados à Saúde através de Emendas Parlamentares solicitadas pelos Vereadores da Casa, pela Prefeita Municipal e pelo Vice-Prefeito, Lemão Sanches. Ainda, sobre a sugestão da utilização da devolução do duodécimo, Claudete afirma que é possível, juntamente com os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal ao decorrer do ano, retomar, ainda em 2022, ao menos os partos/cesáreas no Hospital São José:
 
“Após realizarmos um levantamento de equipamentos prioritários e necessários e certificarmos de que o montante, juntamente com os valores recebidos através das Emendas ao decorrer do ano, seja suficiente para dar andamento ao projeto, nós apresentamos a sugestão de que o Executivo reforme a maternidade, o prédio, a linha dos gases e efetue a compra de equipamentos e mobiliários que atendam às necessidades. A esperança é de que, ainda no próximo ano, seja possível ver nossas crianças sendo cidadãs de naturalidade itirapinense, o que não acontece desde o primeiro quadrimestre do exercício de 2014. Acreditamos que seja possível a realização dos partos/cesáreas já para 2022, caso sejam agilizados os processos da reforma e aquisição de equipamentos e mobiliários” finalizou Claudete.