Câmara Municipal de Itirapina

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ATO DO PRESIDENTE NÚMERO 009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021


ATO DO PRESIDENTE NÚMERO 009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
 
INSTITUI O EXERCÍCIO INTERINO DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA/SP, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
VEREADOR GABRIEL FERREIRA GOBBI, vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itirapina, eleito para o biênio 2021/2022, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento às determinações do artigo 22, parágrafo único, do Regimento Interno edita o seguinte
 
ATO
 
Art. 1º Fica instituído o exercício interino da Presidência do Poder Legislativo do Município de Itirapina, Estado de São Paulo, assumido pelo Vice-Presidente Vereador Gabriel Ferreira Gobbi, pelo período de 08 a 22 de setembro de 2021, em substituição a titular do cargo Vereadora Claudete de Oliveira, diante do seu afastamento temporário, por motivo de saúde, conforme atestado médico, protocolado sob o nº 000582/2021.
 
Art. 2º Nos termos do que determina o artigo e 18, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno, fixa o atendimento pela Presidência Interina desta Casa de Leis aos munícipes em geral, na sede do Poder Legislativo Municipal de Itirapina, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h.
 
Art. 3º Na impossibilidade de comparecimento do Presidente nos dias e horários aqui estabelecidos, deverá representa-lo qualquer vereador que se encontre nas dependências da Câmara Municipal de Itirapina.
 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 08 de setembro de 2021. 

Afixe-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
  
Vereador Gabriel Ferreira Gobbi
Presidente Interino da Câmara Municipal de Itirapina