Transparência

  • Qual o período do mandato dos vereadores?
    
    Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos.
     
                                      
  • O que é um projeto de lei?
    
    Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito.A iniciativa dos projetos de lei poderá ser do vereador, da Mesa da Câmara, das comissões permanentes, do prefeito e de, no mínimo, 5% do eleitorado..
     
                                      
  • Quando ocorre a instalação de cada legislatura?
    
    Cada legislatura instalar-se-á no dia 1º de janeiro, do ano subseqüente ao das eleições municipais. .
     
                                      
  • Quais as atribuições da Câmara Municipal?
    
    A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna..
     
                                      
  • Quando ocorrem as sessões na Câmara de Itirapina?
    
    As Sessões da Câmara Municipal de Itirapina acontecem na 2ª e na ultima segunda-feira de cada mês.