Ata

ORDEM GERAL 2220

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEU 1º ANO DA 17ª LEGISLATURA

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 18h09 min, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo, localizada na Rua 03, n° 67, Centro, Município de Itirapina, a 2ª Sessão Extraordinária, sob a presidência do vereador Fábio Belarmino da Silva. O Presidente inicia a sessão desejando boa noite a todos. Após, solicita ao 1º Secretário, para que faça a chamada dos senhores vereadores. Na sequência, declara presentes 10 (dez) vereadores, e ausente o vereador Josias de Oliveira Lima. O Presidente convida a todos, para que em pé, os que puderem, para que acompanhem a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal. O Presidente declara abertos os trabalhos da presente sessão Extraordinária. O Presidente informa que a leitura e votação da Ata de Ordem Geral nº 2.219, será na próxima sessão. Ordem do Dia: Única discussão e votação ao projeto de Lei nº 009, de 03 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com a entidade Associação de Voluntários no Combate ao Câncer - “Grupo Amigos da Esperança” - G.A.E., e dá outras providências. O presidente solicita ao 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB), que faça a leitura dos pareceres das comissões competentes. Com o parecer favorável das comissões competentes o presidente coloca o projeto em discussão, não havendo quem queira se manifestar, solicita ao 2º secretário que faça a chamada dos vereadores para votação. Aprovado por unanimidade segue para os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao projeto de Lei nº 03, de 24 de março de 2017 - Revoga a Lei nº 2.777, de 27 de abril de 2016 e concede reajuste ao fornecimento de crédito alimentação, dos funcionários do Legislativo Municipal ativos, e dá outras providências. O presidente solicita ao 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB), que faça a leitura dos pareceres das comissões competentes. Com o parecer favorável das comissões competentes o presidente coloca o projeto em discussão, nesse momento solicita a palavra a Vereadora Claudete. Concedida faz seu pronunciamento na tribuna: “Senhor presidente, gostaria que constasse em ata porque quando merece a gente vem até a tribuna mesmo sendo uma sessão extraordinária e todo mundo cansado numa quinta feira, mas tranqüilo, estamos todos aqui firmes e fortes. Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer na condição de vereadora que é como estou, e na condição de Presidente do Sindicato dos funcionários públicos municipais de Itirapina, agradecendo a vossa pessoa, à Mesa e aos demais pares desta Casa e o pessoal que trabalhou pelo procedimento que o senhor tomou e a atitude que o senhor tomou junto com as demais pessoas em estar fazendo esta diferença no cartão alimentação dos funcionários do legislativo municipal, em data base correta, até porque está saindo de um cartão de trezentos e setenta e quatro reais para um cartão de quatrocentos e setenta reais, bastante significativo para despesa, porque é um cartão alimentação que você pode comprar, menos tabaco e bebidas, mas o resto você pode gastar ele até na lojinha de conveniência. Então isso é muito importante, é um ganho, é uma esperança de dias melhores, e gostaria de aproveitar aqui e fazer um apelo a todos os vereadores desta Casa e à esta Mesa que procurasse o senhor Prefeito Municipal e solicitasse a ele pra que ele se designe a fazer a mesma coisa, eu não diria na mesma proporção, mas pelo menos um repasse que pudesse considerar visto que um pacote de arroz já custa quase R$ 20,00, R$ 18,00, R$ 19,00, dependendo do lugar onde você compra ele chega a R$ 20,00. Então eu gostaria de fazer este apelo pra que isso também se tornasse possível, e eu sei que isso cabe na administração, que deixasse as picuinhas do facebook pro pessoal que tem tempo, que são desocupados para conversar besteiras e que fizesse um reajuste digno conforme esta Casa está fazendo hoje para seus funcionários, para seus trabalhadores. Esse é um pedido de uma funcionária pública, a qual eu sou, de uma dona de casa arrimo de família que é o que sou, é um pedido de uma vereadora deste município que é a que estou, e é o pedido de uma presidente do Sindicato que é que estou, então eu gostaria muito que nós nos uníssemos e juntássemos forças para que não se tome outras atitudes as quais venham causar algum prejuízo aos nossos munícipes. Que todos nós, cada um com seu ponto de vista, chegar ate ele e dizer: a truculência e a ditadura não resolve mais no nosso País, pois de uma forma ou de outra isso vai ter que ser repassado, então porque não repassar na paz? Porque primeiro você tem que fazer a guerra pra depois você ter paz? Não há necessidade disso. Então senhor Presidente, o senhor está de parabéns, o senhor e a Mesa Diretora desta Casa, muito agradecida e eu espero o esforço de vocês. “Muito obrigada.” O projeto continua em discussão. Não havendo quem queira se manifestar, solicita ao 2º secretário que faça a chamada dos vereadores para votação. Aprovado por unanimidade segue pra os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao projeto de Lei nº 04, de 29 de março de 2017 - Concede reajuste aos servidores do Legislativo Municipal de Itirapina, alterando os anexos V,VI e VII, da Lei Municipal 2.778 de 27 de abril de 2016, bem como o valor da gratificação proporcional constante do artigo 3º desta mesma Lei, e dá outras providências. O presidente solicita ao 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB), que faça a leitura dos pareceres das comissões competentes. Com o relatório das comissões competentes o presidente coloca o projeto em discussão, solicita a palavra a Vereadora Claudete que diz: “Novamente me ocupo desta tribuna na mesma condição que ocupei em relação ao projeto do reajuste do cartão alimentação, parabenizando também a Mesa Diretora desta Casa e o senhor Presidente, os demais companheiros e as comissões e os funcionários pela grande conquista que tiveram, que parece ser pouco (4 ponto e alguma coisa) mais é o repasse de pelos menos do índice e pelo menos tentou-se fazer justiça social, R$ 110,00 no cartão e uns R$ 45,00 no salário de quem ganha ai uns R$ 1.000,00 já são R$ 160,00 a mais dentro da casa desta família, e isso mensal soma até o fim do ano pra ver o quanto dá, dá um valor bastante significante. Então nos temos inúmeras outras famílias, inúmeros pais de família trabalhando na administração pública municipal, cerca de setecentas pessoas se não me falha a memória, que merecem o mesmo tratamento. O senhor eu tenho certeza que só não fez um valor maior, em questão de reajuste, porque o senhor tem a economia desta Casa, devido a nossa Lei Orgânica do Município estar vinculada com a questão da isonomia, pois eu fui até o Tribunal, o senhor me levou pra ver a discussão sobre isso e foi isso que nos ouvimos lá, mas o repasse do índice acumulativo o senhor estava autorizado a passar, tanto que está passando este índice aqui hoje pro pessoal. Eu gostaria que fosse um reajuste, mas pelo menos o que está dentro da Lei, porque a Lei não proíbe de fazer, porque a administração pública municipal na questão do Executivo poderia estar fazendo também para o funcionário, pois tenho certeza que isso não dá um prejuízo na monta em qual tenta mostrar, então eu também gostaria de estar fazendo este apelo, nem que fosse um documento assinado por todos vocês, que não fosse por mim assinado, mas que fosse pelos demais desta Casa solicitando para que ele botasse a Mao na consciência e fizesse esse pequenino repasse mas de grande representatividade na mesa das famílias. Muito obrigada senhor Presidente, os nobres pares desta Casa e a Mesa Diretora pela consciência que tiveram de estar fazendo pelo menos este pequeno repasse aqui, mas de grande importância para o trabalhador, pois isso é considerar e respeitar a Mão de obra de seu funcionário, aquela que move o País, porque são as nossas mãos de trabalhadores que movem o nosso País e o maior patrimônio de uma cidade são os funcionários. “Muito obrigada senhor Presidente”. O projeto continua em discussão. Não havendo quem queira se manifestar, solicita ao 2º secretário que faça a chamada dos vereadores para votação. Aprovado por unanimidade segue pra os trâmites regimentais. Nada mais havendo e cumpridas às formalidades regimentais, convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de abri de 2017, ás 20h. Essa sessão foi gravada em DVD na íntegra, compreendendo documento oficial da Câmara Municipal, ficando arquivada na sala de som e filmagem.

 

SALA DAS SESSÕES, 13 de Abril de 2017

Ver. Fábio Belarmino da Silva
Presidente(a)

Ver.Marcelo Rizzo

Ver. Ricardo Alexandre Baldissera

1º Secretário(a)

2º Secretário(a)