Ata

ORDEM GERAL 2248

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM SEU 2º ANO DA 17ª LEGISLATURA

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 20h04 min, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo, localizada na Rua 03, n° 67, Centro, Município de Itirapina, a 5ª sessão ordinária, sob a presidência do vereador Fábio Belarmino da Silva. O Presidente inicia a sessão desejando boa noite a todos. Após, o Presidente vereador Fábio Belarmino da Silva solicita ao 1º secretário, para que faça a chamada dos vereadores. Em seguida declara presentes 11 (onze) vereadores. O Presidente convida a todos para execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal. Após, o Presidente declara aberta a sessão. Expediente: O presidente solicita ao 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) para que faça a leitura da Ata de Ordem Geral nºs 2.247/2018, neste momento o 1º secretário Marcelo Rizzo (MDB) solicita através de requerimento verbal a dispensa da leitura da Ata, pelo motivo de ser de conhecimento de todos. O Presidente coloca o requerimento verbal do nobre vereador em discussão, não havendo manifestação segue para votação, o Presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Na sequência o presidente declara o requerimento verbal aprovado por unanimidade. Seguindo os trâmites regimentais. A ata de ordem geral nº 2.247/2018, segue para discussão, não houve manifestação, seguem para votação. O Presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem, ata aprovada por unanimidade, segue os trâmites regimentais. Ofício nº 164/2018 – Gab, Encaminha projeto de Lei nº 008/2018. Mensagem e projeto de Lei do Executivo nº 008/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de alugueis para a locação de imóvel destinado à reinstalação da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências. O 1º secretário faz a leitura para conhecimento do plenário. Em seguida o presidente informa que o projeto foi encaminhado para as comissões competentes para análise e posterior parecer. Mensagem e projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018 – Dispõe sobre a criação de vaga para emprego em comissão de Assessor de Impressa, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itirapina, e dá outras providências. O 2º secretário faz a leitura para conhecimento do plenário. Após a leitura o presidente encaminha o projeto para as comissões competentes para análise e posterior parecer. Requerimento nº 003/2018, de iniciativa da vereadora Claudete de Oliveira (PTB) – Assunto: Requer reiteração de oficio para a empresa Bona-Vita. O presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura. Após a leitura o requerimento segue para discussão. Manifestaram-se a vereadora Claudete de Oliveira (PTB), e o vereador Marcelo Rizzo (MDB) e o vereador Josias de Oliveira Lima (MDB). Não houve mais quem queira fazer uso da palavra o requerimento segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis para que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade segue os trâmites regimentais. Apresenta Ofício 275/0133/2018 – Gabinete do Deputado Lobbe Neto – PSDB, encaminhado aos vereadores Antônio Rafael Sanches e Dr. Fernando Romero Olbrick – Assunto: Apresenta ao Orçamento Geral da União 2018, emenda individual direcionada ao Ministério da Saúde, visando a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Município de Itirapina-SP. Ofício Especial – Presidente do Diretório Municipal do MDB – Assunto: Informa que o partido teve sua sigla modificada. Ata de reunião do CONSEG - (Conselho Comunitário de Segurança). Ofício nº193/2018-EOS – Ministério Público do Estado de São Paulo - Ref: Inquérito civil nº 14.1096.0000009/2016-7. Nesse momento a vereadora Claudete de Oliveira apresenta Requerimento especial nº 16/2018. O presidente solicita ao secretário para que faça a leitura. REQUERIMENTO ESPECIAL NÚMERO 016/ 2018. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo. Nós, Vereadores abaixo assinados, requeremos, nos termos da Legislação em vigor, a Inclusão na Ordem do Dia, na Sessão Ordinária desta data, do Projeto de Lei abaixo: Única discussão e votação ao projeto de Lei do Executivo nº 008/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de alugueis para a locação de imóvel destinado à reinstalação da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências. Após a leitura o requerimento segue para discussão. Não houve manifestação, o requerimento segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis para que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade segue os trâmites regimentais. Uso da Palavra Livre, de acordo com o Art. 112 do Regimento Interno. De acordo com a ordem de inscrição dos oradores faz uso da palavra os vereadores: Claudete de Oliveira (PTB), Elisabete de Oliveira Silva (PV), Antônio Rafael Sanches (PSDB), Charleston de Oliveira Leite (PSB) dispensa a palavra, Jurandir Claudemir da Silva (PSD) dispensa a palavra, Marcelo Rizzo (MDB) dispensa a palavra, Josias de Oliveira Lima (MDB), Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB) e Valdeck da Silva Ribeiro (PTB) faz uso da palavra. Suspensão dos 15 min, de acordo com o Art. 117 RI. Neste momento o vereador Marcelo Rizzo faz requerimento verbal, solicitando a dispensa dos do que rege o artigo 117 RI (suspensão dos 15 minutos). O Presidente coloca o requerimento verbal do nobre vereador em discussão, não houve manifestação segue para votação, o Presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Na sequência o presidente declara o requerimento verbal aprovado por unanimidade. Segue para os trâmites regimentais. Chamada dos senhores vereadores não se faz necessária. Ordem do Dia: Única discussão e votação ao projeto de Lei do Executivo nº 008/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de alugueis para a locação de imóvel destinado à reinstalação da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências. O Presidente solicita ao 1º Secretário para que faça a leitura dos relatórios das comissões competentes. O Projeto consta de parecer favorável das comissões competentes e segue para discussão. Manifestaram-se os Vereadores: Claudete de Oliveira (PTB). “Senhor presidente, nobres pares e público que nos ouve. De fato, senhor presidente, eu só ocupei esta tribuna e gostaria que constasse em ata essa observação que eu vou fazer aqui. Nós temos quase a certeza já, de qual será o prédio alugado, para utilizar com as crianças. Não só crianças, mas adultos também. Mesmo porque tem que ser um prédio grande, com banheiros, local para refeitório, local para palestra, com sala para aula, para tratar daqueles que as necessidades são ainda mais especial. Que você precisa está fazendo a higiene deles em determinado momento, para o horário do sono, enfim, agregar bem as pessoas. Então o prédio precisa ser grande. Tínhamos aí a ilusão né, porque passou a ilusão, de que aonde era a creche, que é um prédio da nossa igreja, católica, poderia está cedendo, porque lá seria o local ideal, lá já é pronto para receber criança pronto para isso, mas não foi possível devido o padre não entender a necessidade. Exatamente não falaram o que houve. Não trabalhou ou não deu muita atenção na parte que a igreja tem, que é a parte social. A igreja tem um papel social na nossa sociedade de ajudar. Principalmente numa situação dessas e ainda digo mais, aquele prédio, ele é construído mais de 50% com dinheiro público e 30% seria arrecadação. Então o que facilitaria, num valor acessível para que o pessoal conseguisse pagar. A gente paga aluguel de prédio para acomodações de número de pessoas que não é a nossa família, a gente sabe o quanto é difícil. Você imagina para você acomodar o cadeirante, uma criança num prédio, numa casa de três, quatro cômodos. Não conseguiria fazer isso. Então a gente até imagina qual será a casa. Então o que eu quero que fique guardado na observação é não danificar muito esse imóvel, não fazer muitas mudanças, como quebrar parede e uma série de outras coisas, porque depois, em um momento de entregar, por que qual é o pensamento: é construir o prédio da APAE lá porque não tem condições de ser ocupado hoje. Construir aquilo lá, reconstruir aquilo porque ali é da APAE e aí, no momento de desocupar este prédio, este prédio estará inteiro modificado, danificado a sua estrutura e a Prefeitura terá que arcar com a modalidade de que era o prédio antes e deixar da forma que encontrou, ou seja, tapar a parede, recolocar piso, fazer uma infinidade de coisas que é o que tá ocorrendo com prédio que era do Serviço Social em frente a Prefeitura, que foi por muito tempo. Não tá conseguindo entregar, devido à reforma que ele precisa para poder entregar naquelas condições, e eu acredito que vai acontecer com o PSF do Jardim dos Indaiás porque teve parede vazada para fazer adaptação, porque tem que entregar a casa para o dono, acredito eu, que isto deve constar em contrato. Então é só procurar tudo aquilo que for possível fazer e remover, sem estar danificando a construção e pensando que deverá ir para um lugar onde de fato é destinado a APAE. Então eu acho que deveria tomar este cuidado. Não sou contra, mesmo porque as crianças, como os adultos portadores de necessidade especial, sem a ajuda da APAE, dificilmente eles conseguem aquele benefício financeiro para ajudá-los nas necessidades. Quando se perde uma avaliação médica, vai para o neuro, do neuro para o psiquiatra e volta tudo de novo, e vai fazer ressonância magnética. Até fechar um diagnóstico, talvez o paciente não esteja mais aí. E com a APAE esta facilidade é bastante grande, no momento que você tem, está matriculado, faz acompanhamento, é atendido pela APAE, então isso abre muito as portas para conseguir o benefício, porque só quem tem as pessoas portadores de necessidades especial sabe o quanto gasta, o dobro do que você gasta com uma pessoa normal. Porque uma pessoa normal, ele se vira e o dependente, você tem sempre que estar sempre ajudando ele. Então esse dinheiro, esse benefício que costuma se conseguir, ajuda muito, as pessoas, os pais, ajuda muito, compra de fralda, uma coisa e outra para aquelas crianças ou até mesmo aqueles adultos que necessitam. Então com a APAE é bem mais fácil você conseguir este benefício, bem mais fácil de conseguir, sem ela é bem mais complicado. A gente sabe disso porque eu conheço pessoas aqui em Itirapina que não consegue, não conseguiu, não veio para a APAE, não tendo a APAE, a mãe está tentando até hoje. A gente até tentou dar uma mão para ver se conseguia aposentar mas não é fácil porque tem todos estes exames pela frente, todas estas situação. E gostaria também de tá agradecendo o senhor Lamartine pelo seguinte: obrigado pela disposição do senhor de se deslocar, hoje você é uma pessoa que já está aposentada, sem cobrar nenhum tostão, disponibilizar os seus serviços e os seus conhecimentos e a sua seriedade, pois isto está escrito em vosso rosto, e ajudar as nossas crianças. Deus te abençoe por isto. E eu sei que o senhor vai saber conduzir, talvez alguma ovelha negra que esteja fazendo parte da diretoria, porque os seus olhos são de águia. Boa sorte. Muito obrigado”. Nesse momento faz uso da palavra o vereador Marcelo Rizzo (MDB), Não houve mais manifestação. O Projeto segue para única votação. O Presidente solicita ao 1 º secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis respondam Sim e os contrários respondam Não. Após a chamada, o secretário informa que o projeto foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos votantes. Seguindo para os trâmites regimentais. O Senhor Lamartine faz um requerimento verbal para que possa dar a palavra, o requerimento vai para votação e é aprovado por unanimidade. Explicação Pessoal. O 1º secretário faz a chamada dos vereadores inscritos. Claudete de Oliveira(PTB) dispensa a palavra, Elisabete de Oliveira(PV) dispensa a palavra, Antônio Rafael Sanches(PSDB) solicita a palavra, Charleston de Oliveira Leite(PSB) dispensa a palavra , Jurandir Claudemir da Silva (PSD) dispensa a palavra, Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) dispensa a palavra, Fernando Romero Olbrick (PSDB) dispensa a palavra, Valdeck da Silva Ribeiro(PTB) solicita a palavra, Josias de Oliveira dispensa a palavra, Marcelo Rizzo dispensa a palavra .Nada mais havendo, cumpridas às formalidades regimentais, convoca os senhores vereadores para a próxima sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de abril de 2018, às 20h. Essa sessão foi gravada em DVD na íntegra, compreendendo documento oficial da Câmara Municipal, ficando arquivada na sala de som e filmagem.

 

SALA DAS SESSÕES, 09 de Abril de 2018

Fábio Belarmino da Silva
Presidente(a)

Marcelo Rizzo

Ricardo Alexandre Baldissera

1º Secretário(a)

2º Secretário(a)