Ata

ORDEM GERAL 2258

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM SEU 2º ANO DA 17ª LEGISLATURA

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 20h06min, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo, localizada na Rua 03, n° 67, Centro, Município de Itirapina, a 12ª sessão ordinária, sob a presidência do vereador Fábio Belarmino da Silva. O Presidente inicia a sessão desejando boa noite a todos. Após, o Presidente vereador Fábio Belarmino da Silva solicita ao 1º secretário, para que faça a chamada dos vereadores. Em seguida declara presentes 11 (onze) vereadores. O Presidente convida a todos para execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal. Após, o presidente declara aberta a sessão. Nesse momento, o Presidente informa que o expediente da sessão será reduzido em 30 minutos em razão da votação das Contas do Município de Itirapina do exercício de 2016. Expediente: O presidente solicita ao 2º Secretário Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) para que faça a leitura da Ata de Ordem Geral nº 2.257/2018. Em seguida o 1º Secretário Marcelo Rizzo (MDB), solicita através de requerimento verbal a dispensa da leitura da Ata, pelo motivo de ser de conhecimento de todos os vereadores. Na sequência o presidente coloca o requerimento verbal do nobre vereador em discussão, não houve manifestação, segue para votação o presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Em seguida o presidente declara o requerimento verbal aprovado por unanimidade, seguindo os trâmites regimentais. A ata de ordem geral nº 2.257/2018 segue para discussão, não houve manifestação, segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem, ata aprovada por unanimidade. O Presidente solicita que os membros da Mesa Diretora assinem a Ata. Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria da vereadora Elizabete de Oliveira Silva - (PV), e do vereador Valdeck da Silva Ribeiro – (PTB) – Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação no município de Itirapina, e dá outras providências. O presidente solicita ao 1º Secretário Marcelo Rizzo (MDB) para que faça a leitura do Projeto. Em seguida o presidente informa que o projeto foi encaminhado para as comissões competentes para análise e posterior parecer. Indicação nº 019/2018, de iniciativa do vereador Josias de Oliveira Lima - (MDB) - Assunto: Indica que providencie o escoamento de águas pluviais na rua 4, entre as linhas férreas. O Presidente solicita ao 2º Secretário Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) para que faça a leitura da Indicação. Após a leitura, a indicação segue para discussão, com preferência ao seu autor. Manifestaram-se os Vereadores: Josias de Oliveira Lima (MDB). Não houve mais manifestação. Segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Aprovada por unanimidade, seguem os trâmites regimentais. Moção nº 05/2018, de iniciativa do vereador Valdeck da Silva Ribeiro (PTB) - Assunto: Moção de Repúdio aos termos da arguição de descumprimento de preceito fundamental 442 que pretende a descriminalização de aborto. O Presidente solicita ao 1º Secretário Marcelo Rizzo (MDB) para que faça a leitura da Moção. Após a leitura, a Moção segue para discussão, com preferência ao seu autor. Não houve manifestação. Segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Aprovada por unanimidade, seguem os trâmites regimentais. Ofício nº 312/2018, Gab - FBS, encaminhado a Escola Estadual “Prof. Joaquim de Toledo Camargo. O Presidente solicita ao 2º Secretário Ricardo Alexandre Baldissera para que faça a leitura. Ofício nº 089/2018, VMFS - Diretoria de “Escola Estadual Prof. Joaquim de Toledo Camargo”. O Presidente solicita ao 1º Secretário Marcelo Rizzo para que faça a leitura. Apresenta a Ata de reunião do CONSEG - (Conselho Comunitário de Segurança). Uso da Palavra Livre, de acordo com o Art. 112 do Regimento Interno. Nesse momento, o Presidente informa que haverá tempo para somente um inscrito fazer uso da palavra livre. O secretário inicia a chamada dos senhores vereadores de acordo com a ordem de inscrição dos oradores. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Dr. Fernando Romero Olbrick (PSDB). Suspende a Sessão por 15 minutos, de acordo com o Art. 117 RI. Nesse momento o Vereador Marcelo Rizzo faz um requerimento verbal solicitando a não suspensão do que rege o artigo 117 do RI. O requerimento segue para discussão. Não houve manifestação, segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis para que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade. O secretario faz a chamada dos senhores vereadores, após declara todos presentes. Ordem do Dia: Única discussão e votação ao veto referente ao projeto de Lei do Legislativo nº 09/2018, autógrafo nº 021/2018. Solicita ao 1º secretário Vereador Marcelo Rizzo (MDB) para que faça a leitura do relatório da comissão competente. Após a leitura, o presidente informa que o Veto consta de parecer desfavorável da comissão competente, tendo o Vice-Presidente Vereador Marcelo Rizzo apresentado, separadamente, seu parecer favorável ao Veto, seguindo para discussão. Manifestaram-se os Vereadores: Antônio Rafael Sanches, Dr. Fernando Romero Olbrick, Elisabete de Oliveira Silva, Ricardo Alexandre Baldissera, Marcelo Rizzo, Claudete de Oliveira, Josias de Oliveira Lima, Antônio Rafael Sanches e Valdeck da Silva Ribeiro. Não houve mais manifestação. O Veto segue para votação, o presidente solicita ao secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis ao Veto respondam “Sim” e os contrários ao Veto respondam “Não”: Vereador Antônio Rafael Sanches NÃO, Vereador Charleston de Oliveira Leite NÃO, Vereadora Claudete de Oliveira NÃO, Vereadora Elisabete de Oliveira Silva NÃO, Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick NÃO, Vereador Josias de Oliveira Lima NÃO, Vereador Jurandir Claudemir da Silva NÃO, Vereador Marcelo Rizzo NÃO, Vereador Ricardo Alexandre Baldissera NÃO e Vereador Valdeck da Silva Ribeiro NÃO. Na sequência o Presidente declara rejeitado o Veto com 10 (dez) votos contrários dos votantes, segue para os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2018 – Inclui novos empreendimentos habitacionais, loteamentos e áreas de expansão urbana na PGV- Planta Genérica de valores para efeitos de cálculos de valor venal, e consequente cálculo e lançamento do IPTU e do ITBI para o exercício de 2019 e seguintes, e dá outras providências. Solicita ao 1º secretário Vereador Marcelo Rizzo (MDB) para que faça a leitura dos relatórios das comissões competentes. Após a leitura, o presidente informa que o projeto consta de parecer favorável das comissões competentes, tendo o Presidente e o Relator da Comissão de Constituição e Justiça Vereadores Dr. Fernando Romero Olbrick e Valdeck da Silva Ribeiro; e a Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereadora Claudete de Oliveira apresentado, separadamente, seus pareceres desfavoráveis, seguindo para discussão. Manifestaram-se os Vereadores: Claudete de Oliveira, Dr. Fernando Romero Olbrick, Elisabete de Oliveira Silva, Marcelo Rizzo, Dr. Fernando Romero Olbrick pela segunda vez, Marcelo Rizzo pela segunda vez, Valdeck da Silva Ribeiro, Antônio Rafael Sanches, Ricardo Alexandre Baldissera, Josias de Oliveira Lima, Claudete de Oliveira com aparte concedida ao vereador Dr. Fernando Romero Olbrick. Não houve mais manifestação. O Projeto segue para votação, o presidente solicita ao secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis respondam “Sim” e os contrários respondam “Não”. Vereador Antônio Rafael Sanches NÃO, Vereador Charleston de Oliveira Leite SIM, Vereadora Claudete de Oliveira NÃO, Vereadora Elisabete de Oliveira Silva NÃO, Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick NÃO, Vereador Josias de Oliveira Lima SIM, Vereador Jurandir Claudemir da Silva SIM, Vereador Marcelo Rizzo SIM, Vereador Ricardo Alexandre Baldissera SIM, Vereador Valdeck da Silva Ribeiro NÃO, Vereador Fábio Belarmino da Silva SIM. Na sequência o Presidente declara o projeto rejeitado com 6 (seis) votos favoráveis e 5 (cinco) voto contrários, segue para os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao projeto de Lei do Executivo nº 019/2018 – Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.781, de 11 de maio de 2016, que deu nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.894 de 14 de maio de 2001, autorizando o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas com alugueis, referente a locação de imóvel destinado a instalação do Grupo Amigos da Esperança Voluntários no Combate ao Câncer, e dá outras providências. Solicita ao 2º secretário Vereador Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) para que faça a leitura dos relatórios das comissões competentes. Após a leitura, o presidente informa que o projeto consta de parecer favorável das comissões competentes e segue para discussão. Não houve manifestação. O Projeto segue para votação, o presidente solicita ao secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis respondam “Sim” e os contrários respondam “Não”. Vereador Antônio Rafael Sanches SIM, Vereador Charleston de Oliveira Leite SIM, Vereadora Claudete de Oliveira SIM, Vereadora Elisabete de Oliveira Silva SIM, Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick SIM, Vereador Josias de Oliveira Lima SIM, Vereador Jurandir Claudemir da Silva SIM, Vereador Marcelo Rizzo SIM, Vereador Ricardo Alexandre Baldissera SIM e Vereador Valdeck da Silva Ribeiro SIM. Na sequência o Presidente declara o projeto aprovado com 10 (dez) votos favoráveis dos votantes, segue para os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao projeto de Lei do Legislativo nº 010/2018 – Institui meses coloridos para campanhas de conscientização na área da saúde, e dá outras providências. Solicita ao 1º secretário Vereador Marcelo Rizzo (MDB) para que faça a leitura dos relatórios das comissões competentes. Após a leitura, o presidente informa que o projeto consta de parecer favorável das comissões competentes e segue para discussão, com preferência à sua autora. Solicitou a palavra a vereadora Elisabete de Oliveira Silva. Não houve mais manifestação. O Projeto segue para votação, o presidente solicita ao secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis respondam “Sim” e os contrários respondam “Não”. Vereador Antônio Rafael Sanches SIM, Vereador Charleston de Oliveira Leite SIM, Vereadora Claudete de Oliveira SIM, Vereadora Elisabete de Oliveira Silva SIM, Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick SIM, Vereador Josias de Oliveira Lima SIM, Vereador Jurandir Claudemir da Silva SIM, Vereador Marcelo Rizzo SIM, Vereador Ricardo Alexandre Baldissera SIM e Vereador Valdeck da Silva Ribeiro SIM. Na sequência o Presidente declara o projeto aprovado com 10 (dez) votos favoráveis dos votantes, segue para os trâmites regimentais. Única discussão e votação nominal ao processo TC-004193/989/16, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Itirapina, exercício de 2016. Solicita ao 2º secretário Vereador Ricardo Alexandre Baldissera (MDB) para que faça a leitura do parecer do Tribunal de Contas e do relatório da comissão competente. Após a leitura, o presidente informa que o parecer do Tribunal de Contas obteve parecer favorável da comissão competente, seguindo para discussão. Manifestou-se a vereadora Claudete de Oliveira. Não houve mais manifestação. O parecer do Tribunal de Contas segue para votação, o presidente solicita ao secretário para que faça a chamada dos vereadores para votação onde os favoráveis respondam “Sim” ao parecer do Tribunal de Contas e os contrários respondam “Não” ao parecer do Tribunal de Contas. Vereador Antônio Rafael Sanches NÃO, Vereador Charleston de Oliveira Leite SIM, Vereadora Claudete de Oliveira NÃO, Vereadora Elisabete de Oliveira Silva NÃO, Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick NÃO, Vereador Josias de Oliveira Lima SIM, Vereador Jurandir Claudemir da Silva SIM, Vereador Marcelo Rizzo SIM, Vereador Ricardo Alexandre Baldissera SIM, Vereador Valdeck da Silva Ribeiro NÃO, Vereador Fábio Belarmino da Silva SIM. Na sequência o Presidente declara aprovado o parecer do Tribunal de Contas por 6 (seis) votos favoráveis e (5) votos contrários, segue para os trâmites regimentais. Explicação Pessoal. O secretário inicia a chamada dos oradores inscritos: Vereador Dr. Fernando Romero Olbrick dispensou a palavra. Vereadora Claudete de Oliveira dispensou a palavra. Vereador Valdeck da Silva Ribeiro dispensou a palavra. Vereadora Elisabete de Oliveira Silva dispensou a palavra. Vereador Marcelo Rizzo dispensou a palavra. Vereador Ricardo Alexandre Baldissera dispensou a palavra. Vereador Antônio Rafael Sanches dispensou a palavra. Não havendo mais vereador inscrito o presidente declara encerra a explicação pessoal. Nada mais havendo, cumprindo as formalidades regimentais, o presidente encerra a presente sessão convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 20h. Essa sessão foi gravada em DVD na íntegra, sendo documento oficial da Câmara Municipal, ficando arquivada na sala de som e filmagem.

 

SALA DAS SESSÕES, 27 de Agosto de 2018

Fábio Belarmino da Silva
Presidente(a)

Marcelo Rizzo

Ricardo Alexandre Baldissera

1º Secretário(a)

2º Secretário(a)