Ata

ORDEM GERAL 2228

“ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM SEU 1º ANO DA 17ª EGISLATURA”.

Aos quatorzes dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 20h15 min, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itirapina, Estado de São Paulo, localizada na Rua 03, n° 67, Centro, Município de Itirapina, a 11ª Sessão ordinária, sob a presidência do vereador Fábio Belarmino da Silva (PR). O Presidente Fábio Belarmino da Silva (PR) inicia a sessão desejando boa noite a todos. A seguir solicitou ao 1º Secretário, Vereador Marcelo Rizzo (PMDB), que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. Constatada a presença de todos os senhores Vereadores, o senhor Presidente solicitou aos que pudessem que em pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal, após a execução dos hinos o Senhor Presidente declara aberta os trabalhos da Sessão Ordinária e agradece a Deus o retorno de todos os vereadores após recesso, o presidente agradece a presença da Liga da Justiça da cidade de São Carlos que se encontra nesta Casa. Em seguida convida o Vereador Leandro Amaral (PSB) da cidade de São Carlos para que se assim for de sua vontade que acompanhe a sessão no plenário. Expediente. O presidente solicita ao segundo secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) para que faça a leitura da Ata de Ordem Geral nº 2.227, neste momento o 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) solicita através de requerimento verbal a dispensa da leitura da Ata de ordem geral 2.227, pelo motivo de ser de conhecimento de todos. O Presidente coloca o requerimento verbal do nobre vereador em discussão, não havendo manifestação segue para votação, requerimento aprovado por unanimidade. A ata de ordem geral nº 2.227 segue para discussão, não havendo manifestação segue para votação. O Presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem, ata aprovada por unanimidade. Ofício nº37/2017 - SMF, de 27 de junho de2017 - Encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Demonstrativa da Evolução da Receita. Ofício nº 295/2017 - Gab, de 03 de julho de 2017 - Responde ofício nº 310/2017 da Câmara Municipal de Itirapina, referente ao requerimento nº 23/2017. Ofício nº 296/2017 - Gab, de 03 de julho de 2017 - Ref: Responde ofício nº 311/2017 da Câmara Municipal, referente ao requerimento nº 24/2017. Ofício nº 298/2017 - Gab, de 03 de julho de 2017 - Ref: Análises das águas do Broa. Ofício nº 305/2017 - Gab, 05 de julho de 2017 - Encaminha Projeto de Lei nº013/2017, de 04 de julho de 2017 - Institui o “Dia Municipal do Brincar”, a ser comemorado anualmente no mês de maio, e dá outras providências. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a leitura. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para emissão analise e de parecer. Ofício nº 316/2017 - Gab, de 13 de julho de 2017 - Encaminha Balancete das receitas e despesas referente ao mês de junho de 2017. Ofício nº 334/2017 - Gab, de 24 de julho de 2017 - Encaminha Projeto de Lei nº 015, de 21 de julho de 2017 - Autoriza o Município de Itirapina/SP a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão da ata de registro de preço denominada Kit escolar, e dá outras providências. O 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) que faz a leitura. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Ofício nº 359/2017 - Gab, de 04 de agosto de 2017 - Encaminha Projeto de Lei nº 016, de 31 de julho de 2017 - Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - PREFIS, a ser implementado para o ano de 2017; autoriza o poder público Municipal a conceder parcialmente, anistia de multas e remissão de juros, referentes aos débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) que faz a leitura do ofício, da mensagem e do projeto. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Ofício nº365/2017 - Gab, de 09 de agosto de 2017 - Encaminha Projeto de Lei nº 017, de 09 de agosto de 2017 - Altera a Lei Municipal nº 2.002, de 12 de dezembro de 2003 e a sua integrante tabela “A”, mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº157, de 29 de dezembro de 2016, relativas ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências. O 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) faz a leitura. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Projeto de Lei do Legislativo nº 07, de 03 de agosto de 2017, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itirapina, vereador Fábio Belarmino da Silva (PR) - Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Itirapina e dá outras providências. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a leitura. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Neste momento a Verª Elisabete de Oliveira Silva (PV) pede questão de ORDEM de acordo com o artigo 39 inciso III do Regimento Interno solicitando que seja protocolado o requerimento nº 33 assinado por um terço dos vereadores da Casa de leis, os quais se encontram amparados no artigo 36, § 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município. Requerem conforme as disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, Artigo 75: “Art. 75 – As comissões especiais de inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que inclua a competência municipal”. O Presidente solicita ao 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) para que faça a leitura da denúncia. Após leitura da denúncia o Verº Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB) faz um requerimento verbal solicitando ao presidente para que consulte os demais vereadores para que a sessão seja prorrogada por 60 minutos. O requerimento verbal do nobre vereador é colocado em discussão, não houve manifestação, segue para votação. O presidente solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. O requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Segue os tramites Regimental. Na sequência o Presidente suspende a sessão por 5 minutos para que os vereadores façam reunião. Retornando aos trabalhos o Presidente informa que será realizado o sorteio para formação de CEI, solicita que o Verº Drº Fernando Romero Olbrick acompanhe o sorteio dos referidos membros da comissão. Na sequência o presidente Srº Fábio Belarmino da Silva em cumprimento ao Artigo 77 do Regimento Interno nomeia os membros da comissão especial de inquérito, mediante sorteio entre os vereadores presentes. Após o presidente solicita aos vereadores sorteados que se reúnem e decidem a seguinte formação, a qual segue Verº Drº Fernando Romero Olbrick (Presidente), Verº Marcelo Rizzo (secretário) e Verº Valdeck da Silva Ribeiro (Relator). O Presidente encaminha para a secretaria para os trâmites regimentais. Após constituição da comissão o Presidente retorna para o expediente. Nesse momento a vereadora, Claudete de Oliveira (PTB), apresenta requerimento de caráter Emergencial, com base no artigo 165, inciso V do Regimento Interno. A vereadora Claudete de Oliveira solicita ao presidente autorização para realizar a leitura. Concedido à vereadora faz a leitura do requerimento para conhecimento do plenário. Após a leitura o presidente Srº Fábio Belarmino da Silva (PR), solicita a secretária para que protocolize o requerimento e encaminha para as devidas providências. Projeto de Lei nº 08, de 03 de agosto de 2017, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itirapina, vereador Fábio Belarmino da Silva (PR) - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências. O Presidente solicita ao 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) que faça a leitura da mensagem e do projeto. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Projeto de Resolução nº 004, de 04 de agosto de 2017 - Altera o artigo 4º, da Resolução nº 01, de 13 de março de 2012, que dispõe sobre a Criação do Memorial dos vereadores da Câmara Municipal de Itirapina no decorrer de sua História. O Presidente solicita ao 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) que faça a leitura. Após leitura o Presidente encaminha o Projeto para as comissões competentes para analise e emissão de parecer. Questão de Ordem: Amparada no artigo 41 inciso III a Verª Elisabete de Oliveira Silva (PV) Concedida faz pronunciamento diante da tribuna. Apresenta Ato da mesa nº005, de 02 de agosto de 2017 - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Itirapina, para o exercício financeiro de 2018.Requerimento nº 028, de 27 de julho de 2017, de iniciativa da vereadora Elisabete de Oliveira Silva (PV) - Assunto: Requer informações ao Prefeito Municipal sobre processo administrativo nº 598/2017. O 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) faz a leitura do requerimento. O requerimento está em discussão. Solicitou a palavra a vereadora: Elisabete de Oliveira Silva (PV). Não havendo quem mais queira fazer uso da palavra segue para votação. Solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade segue os trâmites regimentais. Requerimento nº 030, de 09 de agosto de 2017, de iniciativa dos vereadores: Claudete de Oliveira (PTB), Valdeck da Silva Ribeiro (PTB), Dr. Fernando Romero Olbrick (PSDB), Antônio Rafael Sanches (PSDB), e Elisabete de Oliveira Silva (PV) - Assunto: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre índices de despesa com pessoal, folha analítica de despesa com pessoal e relatório analítico de receita corrente liquida. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a leitura do Requerimento, após leitura o requerimento segue para discussão. Solicitou a palavra a vereadora: Claudete de Oliveira (PTB). Não havendo quem mais queira fazer uso da palavra segue para votação. Solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade segue os trâmites regimentais. Nesse momento antes de encerrar o expediente o presidente apresenta os Balancetes das despesas e transferências financeiras do Poder Legislativo, referente aos meses de junho e julho de 2017 e apresenta o Ofício ADM nº 37/2017 – o qual encaminha processo TC – 2178/026/15 – Acompanhamento da Gestão Fiscal (TC-2178/126/15) e do expediente TC-35664/026/15, relativos ao exame das contas do exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Itirapina. Informamos que o processo segue os trâmites regimentais. O Presidente informa que não haverá o uso da palavra livre por não haver tempo hábil. Suspende a Sessão por 15 minutos, de acordo com o Art. 117 RI. Neste momento o vereador Marcelo Rizzo (PMDB) faz requerimento verbal, solicitando a dispensa dos 15 minutos. O Presidente coloca o requerimento verbal do nobre vereador em discussão, não houve manifestação segue para votação, solicita aos favoráveis que permaneçam sentados e os contrários que se levantem. Aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Única discussão e votação ao veto nº001, de 12 de junho de 2017, referente ao autógrafo nº 013/2017. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a leitura do parecer da comissão competente, após leitura o Presidente coloca o veto em discussão. Solicitaram a palavra os vereadores: Valdeck da Silva Ribeiro (PTB), Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB), Claudete de Oliveira (PTB), Marcelo Rizzo (PMDB), Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB) novamente , Marcelo Rizzo (PMDB), Elisabete de Oliveira Silva (PV), Josias de Oliveira Lima (PMDB), Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB). Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra o veto está em única votação. O 2º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a chamada dos vereadores para que os favoráveis ao veto respondam Sim e os contrários ao veto Não. O veto foi rejeitado, segue os trâmites regimentais. Única discussão e votação ao projeto de Lei nº 06, de 21 de junho de 2017 de autoria do vereador Valdeck da Silva Ribeiro - Dispõe sobre criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados e dá outras providências. O 1º secretário Marcelo Rizzo (PMDB) faz a leitura dos relatórios das comissões competentes. O projeto segue para discussão. Solicitou a palavra o Vereador Valdeck da Silva Ribeiro (PTB), Elisabete de Oliveira Silva (PV), Claudete de Oliveira (PTB), Marcelo Rizzo (PMDB), Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB), Josias de Oliveira Lima (PMDB), Antânio Rafael Sanches (PSDB), Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB). Neste momento o Presidente solicita ao vice-presidente que assuma os trabalhos da presente sessão e solicita a palavra. O vice-presidente concede a palavra ao vereador Fábio Belarmino da Silva (PR).Após o presidente reassume os trabalhos da sessão. Não havendo quem mais queira fazer uso da palavra segue para única votação. O 1º secretário Ricardo Alexandre Baldissera (PMDB) faz a chamada dos senhores vereadores para que os favoráveis respondam sim e os contrários respondam não.Após a chamada o secretário informa que o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis. O Presidente encaminha para os trâmites regimentais. Explicação Pessoal: O Vereador Drº Fernando solicita questão de ordem. Concedido. Solicita para que consulte os demais vereadores no sentido de que realmente farão uso da explicação pessoal e assim os 60 minutos fossem divididos somente entre os que fossem fazer uso da explicação pessoal. Diante do requerimento do nobre vereador o Presidente informa não ser possível e informa que este artigo do Regimento Interno será revisto. Continuando a explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição dos oradores, fizeram uso da palavra os vereadores: Drº Fernando Romero Olbrick (PSDB), Claudete de Oliveira (PTB), Elisabete de Oliveira Silva (PV) e Antônio Rafael Sanches (PSDB). O Presidente solicita ao vice-presidente que assuma os trabalhos da mesa diretora e faz uso da explicação pessoal, após uso da palavra reassume os trabalhos e encerra a presente sessão ordinária, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a ser realizada em 28/08/2017, às 20h. Essa sessão foi gravada em DVD na íntegra, sendo documento oficial da Câmara Municipal, ficando arquivada na sala de som e filmagem.

 

SALA DAS SESSÕES, 14 de Agosto de 2017

Ver. Fábio Belarmino da Silva
Presidente(a)

Ver.Marcelo Rizzo

Ver. Ricardo Alexandre Baldissera

1º Secretário(a)

2º Secretário(a)